A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, realizada nesta terça-feira (29), teve como destaque a votação de um projeto de lei que concede meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer para doadores de sangue. A proposta, de autoria do vereador Paulo Eduardo (PSD), foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
O objetivo da lei é incentivar a doação de sangue e contribuir para a recuperação dos estoques nos bancos de sangue da cidade, que frequentemente enfrentam níveis críticos. De acordo com o vereador Paulo Eduardo, “é uma medida simples, mas de grande impacto na saúde pública e na valorização de quem salva vidas”.
“Quando a gente doa sangue, temos a oportunidade de salvar vidas de vítimas de acidentes de trânsito e de tratamentos oncológicos”, acrescentou o vereador Levi Rossi (PSD).
Para ter direito ao benefício, o doador deverá apresentar no momento da compra do ingresso o comprovante de doação de sangue realizada a no máximo 90 dias para homens e 120 dias para mulheres. “Nosso objetivo é garantir que mais pessoas se tornem doadoras regulares e que a cidade de Americana possa contar com estoques de sangue suficientes para atender à demanda. Essa é uma medida que beneficia diretamente a saúde da população”, destacou Eduardo.
Redução no prazo de notificação para limpeza de terrenos
Foi aprovado por dezenove votos favoráveis com emenda, em primeira discussão, o projeto de lei nº 21/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que altera a lei municipal nº 2.482/1991, reduzindo de dez para cinco dias úteis o prazo para que proprietários de terrenos tomem providências após serem notificados.
O parlamentar explicou que o projeto tem como objetivo reduzir o prazo de limpeza dos terrenos, considerando a ascensão do número de casos de dengue no município, como forma de evitar que a situação se amplie e prejudique ainda mais a saúde da população.
“A saúde da população não pode esperar. Precisamos de ações imediatas para impedir que a dengue continue se espalhando. Com essa mudança, tornamos o processo de fiscalização mais ágil e garantimos que os responsáveis pelos terrenos cumpram sua obrigação com mais rapidez, protegendo toda a comunidade”, defendeu Brochi.
Documentos obrigatórios disponibilizados por QR Code em estabelecimentos comerciais
O projeto de lei nº 22/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi, que propõe que estabelecimentos comerciais instalados no município disponibilizem ao público documentos obrigatórios como alvará, licença e permissão de funcionamento em formato digital, através de código de barras bidimensional (QR Code), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão com emenda.
O objetivo do projeto é permitir que os estabelecimentos disponibilizem digitalmente documentos que são obrigados por lei a manter visíveis a clientes e consumidores, como licenças, autorizações, concessões, inscrições, permissões e alvarás, entre outros.
