Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (27), cinco projetos de lei, além de 27 requerimentos e 17 moções. Também foram incluídas na pauta 361 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise.
Um dos temas que gerou maior debate entre os parlamentares foi o contrato da prefeitura com a empresa responsável pela gestão da área azul no município. Segundo os vereadores, o modelo atualmente adotado tem causado prejuízos aos comerciantes da região central, dificultando o fluxo de clientes devido à rotatividade das vagas e à forma como o serviço é executado.
“Temos uma grande luta desde quando assumimos, desde que foi realizado o contrato, em 2018, com uma série de problemas. É preciso separar e entender o que é a área azul, que existe há muitos anos em Americana. Ela traz a rotatividade dos estacionamentos, o que é importante. O comerciante quer a rotatividade para que existam vagas para os consumidores. A grande questão é que a empresa trouxe um modelo para Americana que não existe em nenhuma outra cidade. Então, nossa luta é para rever esse contrato”, afirmou o vereador Lucas Leoncine (PSD).
Entre os principais destaques da reunião, está a aprovação, em segunda discussão e por unanimidade, do projeto de lei de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de naming rights para eventos, prédios e espaços públicos municipais. A proposta permite que o setor privado adquira o direito de nomeação desses espaços e eventos, mediante contrapartidas financeiras que deverão ser destinadas a áreas prioritárias, como saúde, educação, cultura, esporte e mobilidade urbana.
Também foram aprovados, todos em segunda discussão e por unanimidade, quatro projetos de denominação de vias públicas. Dois deles, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), nomeiam como “José Roberto Zanini” a Via Projetada 01 e como “José Geraldo Bertini” a Via Projetada 02, ambas localizadas no Jardim Quatro Estações.
Outros dois projetos, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), denominam “Airton Borelli” a Rua 7 e “Ritinha Helena Bueno Borelli” a Rua 2, ambas situadas no Loteamento Residencial Jardim Portal do Sol.
Já o projeto de lei da vereadora Professora Juliana, que institui a Semana de Conscientização sobre a Violência Obstétrica no Município de Americana, teve sua tramitação adiada. A matéria recebeu um pedido de vista formulado pelo vereador Lucas Leoncine, suspendendo temporariamente sua apreciação para análise.
Além das votações, a sessão incluiu ainda o encaminhamento de 361 indicações ao Poder Executivo, que agora serão analisadas pela istração municipal para possível atendimento.
