A Câmara Municipal de Americana realiza nesta segunda-feira (2), a partir das 19h, a primeira de uma série de três audiências públicas para debater o projeto de lei nº 49/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana (PDFU).
A apresentação da proposta será feita pela secretaria municipal de Planejamento. O PDFU consolida toda a legislação urbanística do município de Americana e é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. A lei é parte do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar de seus habitantes.
O projeto de lei nº 49/2025 atualiza o PDFU em vigor, aprovado em 2020 e alterado em 2022. Dentre as principais alterações estão a atualização de regras para aprovação de projetos de eio público, visando atender novas normas técnicas de 2024 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que estabelecem regras de ibilidade, sinalização tátil no piso e diretrizes para elaboração de projetos e instalação; atualização de procedimentos para requerimento de parcelamento, unificação, modificação e aproveitamento do solo para fins urbanos; atualizações das regras sobre contrapartidas por outorga onerosa de empreendimentos; inclusão de novos parâmetros para edificações e benfeitorias em algumas quadras em zonas mistas de comércio (ZMC), entre outros.
A audiência será aberta à população, que pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para este link; e preenchendo o formulário nas páginas das audiências no site da Câmara, onde é possível consultar o texto completo do projeto de lei, com seus anexos, emendas e subemendas apresentadas pelos vereadores.
Após a realização da primeira audiência, os vereadores terão prazo até o dia 24 de junho para apresentação de emendas e subemendas. A Câmara realizará outras duas audiências públicas, nos dias 18 de junho, às 9h, e 02 de julho, às 19h, para debater novamente o projeto e eventuais emendas apresentadas pelos parlamentares.
A audiência acontece no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, às 19h, e é aberta ao público. A TV Câmara transmite ao vivo, através do canal 8 da Claro (TV TODODIA), site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).
