Um precatório no valor de R$ 6,9 milhões, que precisa ser quitado até esta sexta-feira (30), foi um dos principais assuntos discutidos entre os vereadores de Nova Odessa, durante a sessão da Câmara do município, realizada nesta segunda-feira (26).
O débito seria referente à obra de prolongamento da Avenida João Pessoa, entre a Avenida Ampélio Gazzetta e o Condomínio Residencial Imigrantes, executada na gestão anterior, gerou preocupação entre os parlamentares e servidores diante do risco de impacto direto na folha de pagamento do Legislativo, incluindo vereadores.
Para os parlamentares, o pagamento do precatório poderá comprometer recursos destinados aos salários. A situação fez com que os vereadores especulassem sobre o risco do episódio ser classificado como improbidade istrativa.
“A preocupação do prefeito é com o pagamento dos salários dos funcionários, a partir do mês que vem. Veja só a sinuca em que o prefeito Leitinho se encontra, ele precisa se preocupar com a folha de pagamento dos servidores e, ao mesmo tempo, com o ree dos recursos para o pagamento dos vereadores. Se bobear, até nós, vereadores, podemos ficar sem salário. E tem mais, se ele não fizer o ree, corre o risco de responder por improbidade istrativa e até ser cassado”, afirma o vereador e presidente do biênio, Oséias Jorge (PSD).
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Nova Odessa informou que irá se manifestar oficialmente sobre o assunto apenas nesta terça-feira (27). Em entrevista recente à TV TODODIA, publicada no último sábado (24), o prefeito Claudio Schooder, o Leitinho (PSD), já havia comentado sobre a questão com a nossa equipe.
“Também pagamos os precatórios, o que nos atrapalha muito. Veja, já pagamos mais de 30 milhões nesses quatro anos e ainda temos mais de 40 milhões em precatórios a serem pagos nesse período. Isso acaba dificultando bastante. Às vezes, há fornecedores para pagar, mas deixamos de quitar essas dívidas para honrar os precatórios, que são dívidas herdadas do ex-prefeito. E temos que pagar, mesmo enfrentando dificuldades financeiras para regularizar esses compromissos”, afirma Leitinho.
PROJETOS APROVADOS
Ainda na sessão desta segunda, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei, um proposto pela vereadora Priscila Peterlevitz (União) sobre a obrigatoriedade da instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação e concentração de grande número de pessoas, e o projeto do vereador André Faganello (Podemos), sobre a obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados no município.
Nova loteamentos e impactos na infraestrutura urbana
Diversos requerimentos abordando questões urbanas e de saúde também marcaram a pauta da sessão.
O vereador Paulinho Bichof (Podemos) apresentou um requerimento cobrando informações sobre os critérios adotados pelo Executivo para aprovação de novos loteamentos e se são feitos estudos de impacto de vizinhança nessas ocasiões. O documento destaca o crescimento acelerado da cidade, com a aprovação de mais de 6,8 mil novas unidades habitacionais entre 2020 e 2025, o que tem gerado apreensão quanto à capacidade da infraestrutura urbana para absorver a expansão em áreas como saúde, mobilidade, abastecimento de água, saneamento e educação.
Espera por atendimento e vencimentos de servidores da Saúde
Bichof também questiona o Executivo sobre o a falta de pagamento descanso semanal remunerado e o corte de gratificações salariais de médicos da rede municipal, principalmente àqueles que atuam em regime de plantão no Pronto-Socorro Municipal. Segundo o parlamentar, a retirada do benefício representa perda de até 10% nos vencimentos desses profissionais.
O vereador André Faganello (Podemos) cobrou, também por meio de requerimento, informações sobre a fila de espera para atendimentos oftalmológicos externos, incluindo o número de pacientes e o tempo médio de espera pelas consultas.
Faganello solicitou ainda esclarecimentos sobre a aquisição dos medicamentos Ozempic e Exelon – Hemitartarato, voltados para o tratamento de diabetes e demência, respectivamente, além de informações sobre os responsáveis técnicos pela autorização e os laudos médicos que fundamentaram a dispensa.
