Os vereadores da Câmara Municipal de Piracicaba se reúnem nesta segunda-feira (28) para os trabalhos da 22ª Reunião Ordinária do ano. A pauta de votação conta com nove projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, um projeto de emenda à Lei Orgânica, 19 requerimentos e outras duas moções. Aberta ao público, a sessão começa às 19h.
Entrando na pauta em regime de urgência, será votado, em segunda discussão, o projeto do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 do município, por meio do superávit das Secretarias Municipais de Saúde e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Manutenção e Educação para o Trânsito e do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, e da anulação parcial da dotação do Fundo Especial dos Bombeiros.
Já em discussão única, será votado o projeto apresentado pelo vereador André Bandeira (PSDB), que institui o título de “Empreendedor do Município”, a ser outorgado pela câmara.
Em segunda discussão, serão votadas as seguintes proposituras: o projeto de emenda à lei orgânica sobre licença de vereadores; o projeto apresentado por Paulo Henrique Paranhos Ribeiro, que denomina de “Maria José Ferraz Carpim – Maria Carpim” o Sistema de Lazer 2, no Loteamento Parque dos Laranjais, no bairro Dona Antônia; o projeto de lei de Silvia Maria Morales, que denomina de “Renata Toledo Leme” a praça no Bosque Engenho Central, no bairro Vila Rezende; o projeto de Laércio Trevisan Júnior, que denomina de “Andrés Luciano Guerra Tumang” via pública no Loteamento Residencial Canaã, no bairro Campestre; o projeto do Poder Executivo, sobre a criação de cargos de Procurador Jurídico junto ao quadro de pessoal do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba (Semae); e o projeto de Fábio Henrique Silva, que denomina de “Rubens Longo” via pública localizada no Loteamento Residencial Canaã, no bairro Campestre.
Por fim, em primeira discussão, serão votados os seguintes projetos: o projeto de Renan Leandro Paes, que denomina de “Praça Soldado PM Willians Rodrigues da Conceição” a área verde no Loteamento Taquaral, no bairro Jardim São Francisco; o projeto de Paulo Henrique Paranhos Ribeiro, que denomina de “Francisco Eduardo Birollo” vias públicas localizadas no Loteamento Residencial Canaã, no bairro Campestre, com Emenda nº 1 da CLJR; e o projeto do Poder Executivo, que autoriza o a prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 31.342,44, junto ao orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos.
